# A Lei 13.572 do estado do Ceará de restrições a cães da raça pitbull: um olhar crítico para a saúde animal > E aí, pessoal! Tudo bem? Hoje, vamos bater um papo sobre um assunto um pouquinho diferente do que costumamos abordar por aqui. Normalmente escrevemos... - URL: https://iagofrota.com.br/blog/a-lei-13-572-do-estado-do-ceara-de-restricoes-a-caes-da-raca-pitbull-um-olhar-critico-para-a-saude-animal/ - Data: 2024-02-23 - Tags: animais-de-estimacao-e-sociedade, ativismo-animal, bem-estar-animal, comportamento-canino, conscientizacao-sobre-pitbulls, criacao-de-pitbulls, direitos-dos-animais, educacao-canina, legislacao-animal, leis-sobre-pitbulls, politica-publica-e-animais, protecao-animal, responsabilidade-pet, saude-animal, seguranca-publica-e-animais E aí, pessoal! Tudo bem? Hoje, vamos bater um papo sobre um assunto um pouquinho diferente do que costumamos abordar por aqui. Normalmente escrevemos aqui sobre tecnologia, qualidade de software, desenvolvimento de software e afins, mas recentemente, soube de uma situação bem curiosa que chamou minha atenção e me colocou pra pensar. Recebi a informação de que existe um projeto de lei municipal referente a restrição de passeios de cães de raças de porte grande, inslusive Pitbulls (APBT, American Bully e afins). E olha, na minha opinião, essa proposta pode só piorar as coisas, principalmente para quem cria e convive com os pitbulls. Fiquei bem interessado nessa história e senti que precisava dar uma pesquisa a fundo pra entender melhor o que está acontecendo. O motivo de eu sair da minha área de conforto e cair de cabeça nesse tema é simples: sei da importância do bem-estar dos animais e na necessidade de políticas que realmente olhem para saúde deles, assim como olhamos para nossa. E quando ouvi falar desse projeto de lei que quer dar uma complicada a mais na criação de pitbulls, sem pensar direito no bem deles, pensei: "Cara, isso precisa ser discutido!" Então, aqui nesse artigo, vou tentar expor minha opinião sobre os desafios para que quem cria pitbulls enfrenta e falar sobre como esse projeto de lei e a lei já promulgada (Lei 13.572 do Estado do Ceará) podem acabar afetando negativamente todo mundo (inclusive os animais). Como já falei, já existe a Lei 13.572, que saiu lá em 2005, aqui no Estado do Ceará. Ela é referente a circulação de cachorros de porte dos pitbulls, com um monte de regras sobre onde e quando eles podem aparecer em público. Um exemplo, só podemos sair das 23h da noite às 4h da manhã (pasmém!), e tem que ser na guia, com a coleira de pescoço e a foocinheira. Essa lei traz uns pontos importantes sobre como cuidar dos bichinhos e como isso afeta a vida deles e dos donos. ## Impacto na Saúde Animal Essa história de só poder sair à noite com o pitbull dá uma atrapalhada legal na saúde deles. Todo cachorro, independente da raça, precisa dar uma caminhada para se manter em forma, não ficar gordo demais e para não dar problema de comportamento. **Agora, imagina só, ter que levar o cachorro pra passear só de noite, quando é mais perigoso e que no outro dia a pessoa tem trabalho?** Complica, né? ## Questões Sociais e Práticas ![](https://iagofrota.com.br/images/blog/2024/02/image-1.png) Além disso, essa limitação de horário também afeta a socialização dos pitbulls. Eles precisam interagir com outros cachorros e pessoas para aprender a se comportar numa boa. Se o paceio fica só na madrugada, quando não tem quase ninguém na rua, os bichinhos ficam privados dessas experiências e pode acabar ficando ansiosos e com desvios de comportamente. ![](https://iagofrota.com.br/images/blog/2024/02/image-3.png) Aí, do lado dos donos, fica aquela correria, tentando encaixar o passeio do cachorro num horário tão restrito. Pra muita gente, isso é complicado, e acaba acontecendo as falhas nos cuidados básicos que os cachorros precisam. ## Por uma lesgislação mais flexível e razoável ![](https://iagofrota.com.br/images/blog/2024/02/image-2.png) É evidente que essa lei, apesar de querer deixar todo mundo mais seguro, pode acabar fazendo o oposto. Acho que uma proposta mais equilibrada seria deixar os pitbulls passearem em horários mais razoáveis, mas com regras, por exemplo, com a guia, a coleira e um adulto responsável junto. Além das regras, acredito que seria uma ideia interessante investir mais em educação sobre essa raça e treinamento para os cachorros, ao invés de só cortar o horário de passeio. Todo mundo sairia ganhando. Uma lei mais tranquilo e razoável, que olhasse para os pitbulls e para os donos deles, ia ser bem mais legal para todo mundo, garantindo um clima mais de tranquilo e seguro pra todo mundo. ## Conclusão Enfim, acredito que precisamos repensar essas regras todas e botar no papel uma lei mais razoável e que realmente olhe para os nossos animais. Um ambiente de boa, tanto pros pitbulls quanto para os donos deles, seria uma maravilha, concordam? * * * **Referências** 1. **Federação Brasileira de Cinofilia (FBC)**: A FBC pode fornecer dados e posicionamentos oficiais sobre a criação, o manejo e o bem-estar de raças de cães específicas, incluindo os Pitbulls. Acesse [FBC](https://cbkc.org/). 3. **Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (SBMV)**: A SBMV publica artigos e recomendações sobre a saúde e o bem-estar animal, que podem ser utilizados para embasar argumentos sobre a importância do exercício físico regular e da socialização para cães. Acesse [SBMV](http://www.sbmvet.org.br/). 5. **Artigo "The effects of exercise and environmental enrichment on the behavior and welfare of domestic dogs"** publicado na revista _Animal Welfare_. Este estudo discute os efeitos positivos do exercício e da estimulação ambiental sobre o comportamento e o bem-estar de cães domésticos, fornecendo evidências científicas sobre a importância do passeio e da atividade física. 7. **Manual "Guidelines for the operation of dog training schools", publicado pela International Association of Canine Professionals (IACP)**: Este guia oferece práticas recomendadas para o treinamento de cães, incluindo questões de socialização e manejo, que podem ser citadas para argumentar a favor de métodos alternativos à restrição de passeios em determinados horários. Acesse [IACP](https://www.canineprofessionals.com/). 9. **Artigo "Dog walking: The role of social and environmental factors in the UK", publicado no Journal of Veterinary Behavior**: Este estudo aborda como fatores sociais e ambientais influenciam a prática de passear com cães no Reino Unido, podendo oferecer insights sobre como políticas públicas podem impactar o bem-estar animal. 11. **Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais)**: Embora não trate especificamente de horários para passeio de cães, esta lei estabelece diretrizes gerais sobre o tratamento de animais, podendo ser utilizada para argumentar a favor do bem-estar animal como um direito protegido por legislação. Acesse Lei de Crimes Ambientais.